BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

18:02 SEMASPV - Nova Iguaçu

É um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

Condicionalidades:

• ter renda per capta familiar inferior a ¼ do salário mínimo;
• possuir 65 anos ou mais;
• ou ser portador de deficiência incapacitante para o trabalho e para viver com independência.

Programa BPC na Escola

O BPC na Escola pretende contribuir para que crianças e adolescentes de até 18 anos beneficiários do BPC tenham acesso à escola e de permanência na rede de ensino.

O quatro eixos de atuação do BPC na Escola são:

• Identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora de escola;
• Identificar as principais barreiras das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC para o acesso e permanência na escola;
• Realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação dessas barreiras;
• E realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderiram ao Programa.