CEDIM-RJ.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

CEDIM-RJ.

PREVENÇÃO À

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER

CONTROLE SOCIAL

O conceito de controle social abrange não só a idéia de fiscalizar, mas se amplia para a questão da interferência direta dos movimentos sociais que participam de órgãos de controle social. A fiscalização e o controle podem propor novos rumos para as políticas públicas que dizem respeito à mulher. Permite ir além do mero acompanhamento das metas físicas e financeiras, possibilitando analisar a qualidade dos serviços e o impacto das ações sobre a população atendida. (CFEMEA, 2001).

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM

O CEDIM é um órgão de auxílio na implementação de políticas públicas, vinculado a Subsecretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro.
Foi criado através do Decreto 9.906 de 6/5/87 e, posteriormente, pela Lei Estadual nº. 2.837 de 19/01/97 com a atribuição de assessorar, formular, monitorar e implementar as políticas de gênero voltadas para a valorização e a promoção da população feminina.
O CEDIM estabelece parcerias e articula-se com os movimentos organizados da sociedade civil e com os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, atuando na proposição e monitoramento de políticas específicas nas áreas de saúde, educação, cultura, prevenção e combate à violência, trabalho, esporte e lazer e comunicação.

Coordenadorias da Mulher no Estado do Rio de Janeiro

Coordenadoria da Mulher de Angra dos Reis
Telefone: (24) 3307.8607
Fax: (24) 3368.7336
Coordenadora: Alessandra dos Santos Farias
Coordenadoria da Mulher de Belford Roxo
Endereço: Avenida Floripes Rocha, Centro, Belford Roxo, 378 (Prefeitura)
Telefone: 2103.6864 Fax: 2103.6913
Coordenadora: Nádia Carvalho Nunes
Coordenadoria da Mulher de Itaboraí
Endereço: Rua João Caetano, 94 – Centro – Itaboraí – RJ
CEP 24800-000
Tel.: 3639.2080 Fax: 3639.1439
Coordenadora: Jussara Florinda dos Santos
Coordenadoria de Direitos da Mulher de Macaé – CODIM
Rua da Igualdade, 890 - Imbetiba.
Tel.: (22) 2791.6620/ 2772.5205
Coordenadora: Vânia Deveza
Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Mesquita
Casa Municipal da Mulher
Rua Egídio nº. 1459 Vila Emil - Mesquita
E-mail: comdim@mesquita.rj.gov.br / camm@mesquita.rj.gov.br
Tel.: 3763-6093
Coordenadora: Solange de Fátima Martins Vianna
Coordenação dos Direitos das Mulheres de Niterói - CODIM-NIT
Rua Consul Francisco Cruz, 49 - Centro - Niterói - RJ
E-mail: codim-nit@hotmail.com / mulher@niteroi.rj.gov.br / codimniteroi@gmail.com
Tel.: 2719-3047 (atendimento) / 2719-3985 (Coordenação) / 2620-1993 (Fax)
Coordenadora: Alda Cristina Alves de Oliveira
Coordenadoria da Mulher de Nova Iguaçu
Endereço: Rua Bernardino de Melo, 1895, Centro, Nova Iguaçu, Salas 43 e 44
(Centro de Saúde Vasco Barcellos).
Tel.: 2668.6383
Coordenadora: Orleide do Nascimento Laciego
Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres de Paracambi
Praça José de Souza Nº. 26 Centro Pbi. Município de Paracambi - RJ
CEPOMP - cepompbi@yahoo.com.br
Tel.: (Ouvidoria) 2683.2247
Coordenadora: Srª. Maria José de Souza
Coordenadoria da Mulher de São Gonçalo
Endereço: Rua João Caetano, 52, sala 503, Alcântara, São Gonçalo
Telefone: 2603.7909/ 2601.3774/ 2603.1955 Fax: 2602.7263 (CEOM)
Coordenadora: Marisa Gaspary
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

O CNDM foi criado pela lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985, com a finalidade de promover em âmbito nacional, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

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Cras:

Caracterização: é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.
Objetivo: Prevenir através de um conjunto de políticas públicas a violação de direitos de cidadania na perspectiva de sua superação de toda forma de exploração das famílias trabalhadoras, garantindo condições necessárias para o desenvolvimento de seus membros.

REDE DE SERVIÇOS.

REDE INTERSETORIAL DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL A rede intersetorial de serviços é resultado da articulação entre Unidades de Saúde, Centros de Referência, Delegacias Legais e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, as Casas Abrigo e os Atendimentos Telefônicos.* A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres disponibiliza em seu site uma lista de fácil acesso dos serviços divididos por estados. Os que, por ventura, não aparecem lá estão listados aqui.* Centros de referência de atendimento à mulher Unidades de saúde que atendem às vítimas de violência sexual Atendimento telefônico Casas-abrigo Delegacias especializadas de defesa da mulher

DENÚNCIAS (CEDCA-RJ )

A seguir uma relação completa dos órgãos aos quais recorrer em caso de denúncias É importante lembrar que o CEDCA-RJ não é responsável em apurar as denúncias, cabendo esta tarefa aos Conselhos Tutelares de cada município. Procure o Conselho Tutelar da localidade onde reside a criança ou o adolescente para maiores informações. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Secretaria de Estado de Educação Responsável por apurar denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente nas escolas da rede estadual de ensino no estado do Rio de Janeiro. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Central de Atendimento da Secretaria de Educação: 21 2299-4309 centraldeatendimentos@educacao.rj.gov.br XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Secretária: Tereza Porto Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Por meio do 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares. O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo. Telefone: 100 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Disque-Criança da Alerj Serviço mantido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pra denunciar qualquer tipo de abuso físico e/ou emocional contra crianças e adolescentes. A ligação é gratuita para todo o estado do Rio de Janeiro. Telefone: 0800-0230007 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Crianças e adolescentes de rua Ligue para denunciar casos de crianças e adolescentes moradores de rua no estado do Rio de Janeiro. A ligação é paga. Telefone: (21) 2502-7554 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SOS Crianças desaparecidas Programa iniciado em 1997 com o objetivo de identificar, cadastrar, localizar e reintegrar crianças desaparecidas às suas famílias no estado do Rio de Janeiro. A ligação é paga. Telefone: (21) 2286-8337 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Disque-Denúncia O serviço funciona 24h por dia recebendo denúncias e informações relativas a abusos e violência sexual praticada contra crianças e adolescentes em todo o país. Telefone: (21) 2253-1177 http://www.disquedenuncia.org.br/ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Comissão da Criança e do Adolescente - OAB RJ Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), responsável por emitir pareceres, embasados nas legislações estaduais em processos, relacionados a violações contra criança e/ou adolescentes no estado do Rio de Janeiro. A ligação é paga. Telefone: (21) 2588-1308 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Disque-Conselho Através deste número, os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais e outras entidades da sociedade civil podem receber gratuitamente consultas jurídicas sobre os direitos da criança e do adolescente estabelecidos pela Lei nº 8.069/90, especialmente quanto à situação de adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa dentro do estado do Rio de Janeiro. Telefone: 0800-2828069 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 1ª Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA-RJ) - CENTRO Endereço: Av. Pres. Vargas 1100 Delegada: Valeria de Aragão Sádio valeriaaragao@pcivil.rj.gov.br Telefone: (21) 2334-5104 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Disque-Criança da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Recebe denúncias de maus-tratos, abuso sexual, exploração do trabalho infantil e violência psicológica. Telefone: 0800 2829 996

ESMUTI
(Espaço Municipal da Terceira Idade)

SEMASPV - Nova Iguaçu
É um espaço dedicado a
terceira idade, c9om o objetivo de integrar o idoso as atividades
sócio-culturais e atividades físicas, assim sendo trabalhando para uma melhora
na qualidade de vida do idoso.Reúne uma série de atividades culturais,
como as oficinas de dança sênior, dança de salão, teatro e violão, o ESMUTI
ainda oferece hidroginástica, Tai-Chi-Chuan, ioga, aulas de alfabetização, curso
de computação e atendimento social e psicológico.Endereço:Rua
Luís de Matos, Nº 376Bairro da LuzTel.: (21)
2669-1604